Notícias de Brasília: a Conferência Nacional das Cidades

Olá Reis,

Estamos em Brasília como você sabe.. Na Conferência Nacional da Cidade, cada um de nós seguiu um eixo diferente, para que nossa participação seja bem ampla. Eu segui o eixo 4 .

No geral, a participação devastadora das ongs e dos sindicatos de grupos sociais que querem uma casa própria a qualquer custo é devastadora e muitas decisões de segmentos já vem prontas, tipo enlatadas. Estamos participando o máximo possível para tentar defender nossos segmentos e quebrar esse ritmo.

Amanha pela manhã continuara assembléia em plenária e a tarde a eleição aberta em plenária.. No eixo 4, onde estou, os segmentos principais são:

1- recursos financeiros

2- tipo de financiamento

3- controle social

De que forma nos agentes "pensantes" podemos colaborar com os projetos de novas cidades, da adequação das existentes, a sistematização dos conselhos e sua existência para que se tornem fortes, produtivos, e criativos, dependem do bom senso das entidades convidadas a participar e formar os conselhos, pois o representante escolhido a representa-la, na maioria por ai a fora do pais , é representada por incompetentes e sua participação torna-se nula somente para cumprir presença. Impossível tornar-se deliberativo agindo dessa forma....

Amanhã te mando mais noticias.

Um abraço,

Lincoln Amaral

Foto de Lincoln Amaral

COMPUA organiza processo democrático de revisão do Plano Diretor

Conselho ouvirá segmentos sociais na revisão do Plano Diretor

Até o final de julho, 11 painéis terão sido realizados.
Projeto passará pela aprovação da Câmara

Por Rafael Pena

Publicado em Tribuna Impressa

22 de maio de 2010

 O Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental (Compua) ouvirá toda a sociedade no debate da revisão do Plano Diretor (PD). Serão realizadas outras dez reuniões, todas as quartas-feiras, na Biblioteca Mário de Andrade, com segmentos sociais para colher opiniões sobre a questão. Os primeiros a ser ouvidos foram empresários do setor de construção.

Painéis

Até julho, serão 11 painéis. Além dos empresários, serão ouvidos também os cartórios, associações de classe, imobiliárias, Promotoria Pública, associações de bairro, membros do Orçamento Participativo, Rede Social, entidades governamentais, comércio e indústria. "Queremos saber qual a percepção que cada segmento têm em relação ao PD", justifica José dos Reis Santos Filho, presidente da Agência de Desenvolvimento de Araraquara (ADA) e diretor do Compua.

Para ele, este tipo de trabalho do conselho fortalece o conceito de cidadania. "Assim, oferecemos as condições para uma participação mais efetiva da população em relação aos problemas que dizem respeito à dimensão urbana da cidade", explica. Simultaneamente, os quatro grupos temáticos criados dentro do conselho farão seus trabalhos analisando o PD detalhadamente, cada um focando-se em uma área, a social, a institucional, a econômica e a urbana ambiental. "Estes GTs estão encarregados de analisar sistematicamente o Plano Diretor", diz Reis.

Seminários

De maio a julho, também serão realizados seminários técnicos com especialistas de Araraquara e de outras cidades. Segundo Reis, será a oportunidade de trocar experiências e conhecer o que já foi feito em outros municípios. "Para que nós tenhamos uma percepção mais universal dos problemas que estamos discutindo localmente", conta.

Depois de concluídos estes processos, em julho, será feita a organização de todas as informações levantadas nos painéis, GTs e seminários técnicos. Com isto em mãos, será feita uma apresentação à população. "Passado o momento da divulgação, faremos uma sistematização e montamos o que seria um pré-projeto para ser entregue por meio de audiências públicas", diz.

Até o fim do ano, o Compua pretende encaminhar o projeto definitivo de um novo Plano Diretor à Câmara Municipal e à Prefeitura. Reis lembra que o Compua não decide efetivamente o PD, é apenas um órgão consultivo. "A grande força do Compua é a sua legitimidade pela grande participação técnica e popular", conclui o presidente da ADA.

As fotos são de Sergio Pierri

Empreendimentos de Interesse Social e Impactos Ambientais: gestão de projetos no município

Por Luis Piovani

Engenheiro

CEA/Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte

Pesquisando sobre avaliação de projetos de empreendimentos de interesse social quanto aos impactos ambientais gerados, observou-se que a falta de uma sistematização provoca falhas na gestão de requisitos ambientais, ou seja, nas atividades de identificação, análise, priorização, disponibilização, controle, avaliação e armazenamento das informações, assim como entre as Secretarias. A proposta de uma ferramenta de gestão de requisitos ambientais viabiliza o levantamento e controle desses requisitos de forma mais concreta e objetiva.

Estas são considerações que talvez possam gerar alguma sugestão. E, à guisa de contribuição, observei a seguinte relação de documentos de um determinado processo envolvendo várias Gerências. Segue como informação, mas talvez conviesse ser oportuna uma reflexão que provoque uma sistematização que economize tempo através de nova matriz administrativa.

1. Registro de imóveis;

2. Relatório de impacto de vizinhança para licenciamento em saneamento ambiental;

3. Memorial descritivo e justificativo de parcelamento de solo;

4. Projeto de terraplanagem

5. Plano de controle de terraplanagem;

6. Planta de localização;

7. Levantamento planialtimétrico;

8. Projeto urbanístico;

9. Perfil transversal das ruas;

10. Projeto de drenagem pluvial;

11. Projeto de drenagem urbana - boca de lobo;

12. Projeto de arborização dos sistemas de lazer e passeios públicos e revegetação e restauração das áreas verdes;

13. Projeto urbanístico ambiental;

14. Laudo técnico ambiental

Carlos Roberto Girotto fala sobre licenciamento ambiental em Araraquara

Prefeitura de Araraquara já emitiu 52 licenças municipais em 2 meses


Folha de São Paulo, Domingo, 30 de Maio de 2010

De Ribeirão Preto

Enquanto em São Carlos uma liminar da Justiça impediu a prefeitura de iniciar o licenciamento ambiental, em Araraquara já foram emitidas 52 licenças pela administração municipal.      A primeira delas foi expedida pela prefeitura em 12 de março e outras 44 requisições estão em andamento.

A emissão de licenças por parte dos municípios faz parte do programa de descentralização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que, por meio de convênios, permitiu às prefeituras licenciar empreendimentos cujo impacto seja considerado de âmbito local.

Em Araraquara, de acordo com o gerente de licenciamento ambiental Carlos Roberto Girotto, o principal benefício para as empresas foi a redução de prazos.Segundo ele, um licenciamento que, no Estado, levaria cerca de três meses para sair, é liberado em aproximadamente dez dias se a documentação estiver correta.

"Não é nem questão de má vontade por parte do Estado, mas a demora ocorre em razão do grande volume de atendimentos", disse Girotto. A fiscalização é outro ponto ressaltado por ele. Segundo o gerente, os profissionais responsáveis pelo licenciamento municipal foram treinados pela Cetesb e os métodos adotados pela prefeitura são os mesmos.

No Estado, são 14 prefeituras autorizadas a iniciar a emissão de licenças. Ribeirão Preto também já licencia, e Sertãozinho e Franca devem começar em breve.

Núcleo de Arquitetos de Araraquara se manifesta sobre revisão do Plano Diretor

Os arquitetos do IAB-SP, núcleo de Araraquara, encaminharam sugestões ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental – COMPUA, com o intuito de colaborar no aprimoramento do processo técnico e democrático do processo de revisão do Plano Diretor de Araraquara. Algumas proposições, na prática, já estão sendo colocadas no espaço do Conselho, pelos próprios arquitetos membros do IAB, já que dele participam, desde fevereiro deste ano, como conselheiros. Na íntegra, o documento diz o seguinte:

Visando dar completa transparência e oportunidade de participação aos interessados no Plano Diretor e suas repercussões, gostaríamos de solicitar alguns esclarecimentos e/ou providências elencadas a seguir:

1. O Plano Diretor, incluindo seus mapas anexos, não se encontram disponíveis no site da Prefeitura Municipal, dificultando o acesso e o amplo conhecimento pelos profissionais , principalmente neste momento no qual estamos discutindo sua revisão -

2. Solicitamos, se possível, que além da disponibilização dos arquivos no site, seja disponibilizada, pelo menos uma copia impressa do Plano Diretor em vigor. (Sugerimos na Biblioteca Municipal para garantir acesso e arquivo do Plano e suas atualizações.

3. Para que se cumpra o artigo 40 do Estatuto da Cidade e artigo 3º. do Plano Diretor no que se refere ao processo de REVISAO DO PLANO DIRETOR ,preferencialmente, a cada 4 anos, lembramos que deverão ser definidos os temas e a sistemática da revisão.

4. Esse processo de revisão das estratégias de planejamento do PD , incluindo avaliação de resultados, deve ser oficializado, dando inicio aos trabalhos com convocação publica e oficial divulgação dessa metodologia de trabalho com a seqüencia das temáticas a serem discutidas e futuramente com a síntese das propostas.

5. Deverá ser realizado cronograma de condução dos trabalhos e previsão das conferencias públicas.

6. Quanto às prioridades a serem trabalhadas pelas coordenações temáticas, consideramos emergenciais as medidas que visem a regulamentação dos Planos Setoriais previstos no artigo 251 do PD.

7. Entre outras providencias possíveis, para dar maior visibilidade e acesso ao Plano Diretor, sugerimos que sejam realizadas cartilhas temáticas explicativas dos conteúdos em questão;

8. Lembramos finalmente do caráter inovador e pioneiro do Plano Diretor de Araraquara, o que engrandece e fortalece a participação dos profissionais de Arquitetura e Engenharia.

9. Somos pela manutenção dos princípios Ambientais e de Sustentabilidade que o PDPUA implementa e pela complementação das políticas urbanas necessárias.

Dessa forma, procuramos colaborar e garantir a valorização deste processo, recém iniciado, demonstrando nossa seriedade e comprometimento com a cidade de Araraquara.

IAB - Núcleo de Arquitetos e Urbanistas de Araraquara
Documento final produzido a partir da reunião extraordinária do Núcleo de Arquitetos de Araraquara -IAB –NAUA, 29 de abril de 2010.

Foto de Tatiana Machado

Entrevista de Alessandra Lima ao Jornal Tribuna Impressa

Tribuna Impressa, sexta-feira, 23 de abril de 2010

Zoneamento é o maior desafio na revisão do Plano Diretor
Secretaria de Desenvolvimento Urbano quer urgência e aponta o que considera contradições

Alterar a lei de zoneamento, uso e ocupação do solo dentro do Plano Diretor (PD) de Araraquara é o maior desafio do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental (Compua), de acordo com Alessandra Lima, secretária de Desenvolvimento Urbano e presidente do Conselho.

O PD é a lei que dá as diretrizes para a política urbana a ser executada pelo município, ou o instrumento que diz como Araraquara quer se desenvolver urbanística e ambientalmente. E é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano que o faz cumprir. Alessandra afirma que a mudança do zoneamento é a mais urgente para viabilizar a execução efetiva do que é planejado para Araraquara. “O que acontece na cidade hoje? Praticamente você pode construir tudo, e não pode construir nada”, diz.

Ela está se referindo aos conflitos existentes no PD atual, criado em 2005. Nele, existem contradições que dificultam o entendimento da legislação e comprometem o desenvolvimento da cidade. “Tenho muita necessidade de rever o zoneamento. Arquitetos e engenheiros reclamam da dificuldade de ler o Plano Diretor”, afirma. O zoneamento é apenas uma das muitas mudanças que estão sendo estudadas na revisão do PD que está sendo pensada pelo Compua.

Outro ponto que terá de ser alterado é o que estabelece as regiões do Orçamento Participativo (OP). Quando elas foram criadas, o Plano Diretor vigente era outro.

Com a elaboração do PD de 2005, que se voltou mais para a questão ambiental, foram criadas seis Regiões de Planejamento Ambiental (RPA), obedecendo a divisão das microbacias existentes na cidade. Mas elas não batem com as regiões do OP.

Cada RPA tem um plano de desenvolvimento específico sugerido pelo PD. Ocorre que uma mesma região do OP pode estar em duas RPAs diferentes que têm objetivos diferentes.

Resultados da IVª Conferência Municipal da Cidade

Realizada durante os dias 20 e 21 de janeiro passados, a IVª Conferência Municipal da Cidade cnseguiu chegar a algumas propostas que podem orientar a prática do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental. De acordo com cada um dos Eixos sugeridos, elas foram aprovadas com a seguinte forma:

Eixo Temático 1:

Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal;

Proposta 1:

Criação do Conselho da Cidade - Integrando o COMPUA (Conselho Municipal de Planejamentos e Políticas Urbanas Ambiental de Araraquara com COP (Conselho do Orçamento Participativo). Faz-se necessário maior comunicação entre as instancias/Publicas e Sociais, entre os conselhos principalmente entre esses dois conselhos que estão inter- relacionados as políticas de desenvolvimento da cidade. Por um lado, por meio do COP teremos a possibilidade de entender e conhecer os problemas gerais da cidade, a exemplo da cidade Judiciária, transito, auto escola, Ciretran, praças, etc, e por meio do COMPUA analises mais técnicas. Ainda a viabilidade dos planos regionais conciliando as regiões do Orçamento Participativo com as de planejamento regionais. Assim, um dos desafios apresentados é a comunidade em sua plenitude, os outros desafios seriam os planos e fundos, que poderiam ser contemplados neste conselho.

Eixo Temático 2:

Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano.

Proposta 1:

Elaboração de Lei de Responsabilidade Urbana, visando a responsabilização dos agentes públicos na omissão da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no PD, vinculada à capacitação dos cidadãos e dos profissionais da área.

Proposta 2:

Criação de sistema de informação que propicie o mapeamento físico-territorial e sócio-econômico para a elaboração de políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda, como coleta seletiva, promoção dos mutuários da habitação, particularmente das mulheres e afro-descendentes, entre outros.

Eixo Temático 3:

A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento.

Proposta 1:

Priorizar, no que diz respeito ao saneamento básico, soluções adequadas que considerem o manejo de águas pluviais, os mananciais de superfície, as águas subterrâneas e, neste contexto privilegias os programas municipais de cuidado meio- ambiental, em especial aqueles referentes a destinação dos resíduos sólidos e à coleta de seletiva que deve contemplar conselhos gestores, capacitação profissional, fomentos de cooperativas, parcerias publicas e privadas, de forma a possibilitar a cooperação regional.

Proposta 2:

Ter participação efetiva dos governos federal e estadual no sentido de auxiliar os municípios na formulação de políticas de interesse social voltadas para a mobilidade urbana que prevejam não apenas um traçado que contemple os direitos de pedestre, ciclovias e ciclo faixas, sem exceção dos novos loteamentos, mas também transporte coletivo, estudo de viabilidade econômica, aporte de recursos para sua implantação, exceção de impostos na aquisição de veículos de transporte popular, peças e combustível (aprovadas).

Eixo Temático 4:

Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano.

Proposta 1:

Integrar na elaboração e execução das Políticas de Desenvolvimento Urbano a participação dos diversos segmentos da sociedade civil e do poder público, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, priorizando esta integração pelos Conselhos Municipais e Orçamento Participativo, fortalecendo o controle social.

Proposta 2:

Participação e Controle Social - Fortalecimento do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano: Estender as condicionalidades previstas pelos Fundos Nacionais para o financiamento de projetos dos Estados e Municípios, como a obrigatoriedade da criação e da discussão pelos Conselhos afins a programas como o PAC, Minha Casa Minha Vida e outros da mesma natureza, de modo a fortalecer e ampliar a participação popular e o controle social na formulação e execução dessas políticas (aprovadas por unanimidade).

 

Obs: ainda que tenha sido sugerida, discutida e aprovada na Plenária Final como proposta a ser encaminhada no bojo do Eixo 1, uma moção saída do Grupo 3 e que mantinha a necessidade de uma atenção privilegiada e prioritária nas políticas públicas relacionadas à criança e ao adolescente não consta da consolidadação feita para o Documento Final.

 

 

(As fotos são de Tatiana Machado Silva)