Ainda que tenha desenhado um projeto de novo Regimento Interno, o Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara - CMPUA encontra dificuldades de quorum para aprová-lo. São necessários 2/3 dos membros para aprovação de modificações em suas normas de funcionamento. Nova reunião está sendo chamada para o dia 8 de abril e sua pauta foi pensada de forma a garantir a resolução do problema.
Realizada no último dia 25, os membros presentes do Conselho resolveram fazer um levantamento preliminar de problemas que precisam ser enfrentados na revisão programada para o Plano Diretor. Os tópicos lembrados foram em nível mais geral, 1 – geral, uso, parcelamento e zoneamento do solo. Em nível mais específico, 2 - a questão dos distritos industriais (exigência de lotes mínimos de 5.000 metros); 3 - a questão dos condomínios fechados (índice de densidade populacional); 4 - categorização de serviços junto com indústria; 5 - tensões existentes entre o mapa 13 e o Anexo 10; 6 - doação obrigatória ao município de 50% de área igual ou superior a 10mil m²; 7 - questão das medidas e do desdobramento de lotes; 8 - ACV (área de conservação vegetal) x IPE (índice de permeabilidade); 9 - questão dos poços de infiltração como alternativa para a questão da permeabilidade;
Como observado por vários conselheiros, esses temas não esgotam o leque de necessidades impostas por uma revisão que busque atualizar o PD. Deles, muitos outros podem ser desdobrados. Uma relação completa ainda é, portanto, prematura. O Conselho precisará elaborar, pelo menos de forma aproximada, o conjunto de problemas, definir prioridades e, então, estabelecer procedimentos de reflexão e debates com vistas a formulações maduras. Tudo isso levando em consideração que o que está em jogo é um projeto para a cidade.
