Zoneamento é o maior desafio na revisão do Plano Diretor
Secretaria de Desenvolvimento Urbano quer urgência e aponta o que considera contradições
Alterar a lei de zoneamento, uso e ocupação do solo dentro do Plano Diretor (PD) de Araraquara é o maior desafio do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental (Compua), de acordo com Alessandra Lima, secretária de Desenvolvimento Urbano e presidente do Conselho.
O PD é a lei que dá as diretrizes para a política urbana a ser executada pelo município, ou o instrumento que diz como Araraquara quer se desenvolver urbanística e ambientalmente. E é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano que o faz cumprir. Alessandra afirma que a mudança do zoneamento é a mais urgente para viabilizar a execução efetiva do que é planejado para Araraquara. “O que acontece na cidade hoje? Praticamente você pode construir tudo, e não pode construir nada”, diz. Ela está se referindo aos conflitos existentes no PD atual, criado em 2005. Nele, existem contradições que dificultam o entendimento da legislação e comprometem o desenvolvimento da cidade. “Tenho muita necessidade de rever o zoneamento. Arquitetos e engenheiros reclamam da dificuldade de ler o Plano Diretor”, afirma. O zoneamento é apenas uma das muitas mudanças que estão sendo estudadas na revisão do PD que está sendo pensada pelo Compua.
Outro ponto que terá de ser alterado é o que estabelece as regiões do Orçamento Participativo (OP). Quando elas foram criadas, o Plano Diretor vigente era outro.
Com a elaboração do PD de 2005, que se voltou mais para a questão ambiental, foram criadas seis Regiões de Planejamento Ambiental (RPA), obedecendo a divisão das microbacias existentes na cidade. Mas elas não batem com as regiões do OP.
Cada RPA tem um plano de desenvolvimento específico sugerido pelo PD. Ocorre que uma mesma região do OP pode estar em duas RPAs diferentes que têm objetivos diferentes.
