Realizada durante os dias 20 e 21 de janeiro passados, a IVª Conferência Municipal da Cidade cnseguiu chegar a algumas propostas que podem orientar a prática do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental. De acordo com cada um dos Eixos sugeridos, elas foram aprovadas com a seguinte forma: Eixo Temático 1:
Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal;
Proposta 1:
Criação do Conselho da Cidade - Integrando o COMPUA (Conselho Municipal de Planejamentos e Políticas Urbanas Ambiental de Araraquara com COP (Conselho do Orçamento Participativo). Faz-se necessário maior comunicação entre as instancias/Publicas e Sociais, entre os conselhos principalmente entre esses dois conselhos que estão inter- relacionados as políticas de desenvolvimento da cidade. Por um lado, por meio do COP teremos a possibilidade de entender e conhecer os problemas gerais da cidade, a exemplo da cidade Judiciária, transito, auto escola, Ciretran, praças, etc, e por meio do COMPUA analises mais técnicas. Ainda a viabilidade dos planos regionais conciliando as regiões do Orçamento Participativo com as de planejamento regionais. Assim, um dos desafios apresentados é a comunidade em sua plenitude, os outros desafios seriam os planos e fundos, que poderiam ser contemplados neste conselho.
Eixo Temático 2:
Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano.
Proposta 1:
Elaboração de Lei de Responsabilidade Urbana, visando a responsabilização dos agentes públicos na omissão da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no PD, vinculada à capacitação dos cidadãos e dos profissionais da área.
Proposta 2:
Criação de sistema de informação que propicie o mapeamento físico-territorial e sócio-econômico para a elaboração de políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda, como coleta seletiva, promoção dos mutuários da habitação, particularmente das mulheres e afro-descendentes, entre outros.
Eixo Temático 3:
A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento. Proposta 1:
Priorizar, no que diz respeito ao saneamento básico, soluções adequadas que considerem o manejo de águas pluviais, os mananciais de superfície, as águas subterrâneas e, neste contexto privilegias os programas municipais de cuidado meio- ambiental, em especial aqueles referentes a destinação dos resíduos sólidos e à coleta de seletiva que deve contemplar conselhos gestores, capacitação profissional, fomentos de cooperativas, parcerias publicas e privadas, de forma a possibilitar a cooperação regional.
Proposta 2:
Ter participação efetiva dos governos federal e estadual no sentido de auxiliar os municípios na formulação de políticas de interesse social voltadas para a mobilidade urbana que prevejam não apenas um traçado que contemple os direitos de pedestre, ciclovias e ciclo faixas, sem exceção dos novos loteamentos, mas também transporte coletivo, estudo de viabilidade econômica, aporte de recursos para sua implantação, exceção de impostos na aquisição de veículos de transporte popular, peças e combustível (aprovadas).
Eixo Temático 4:
Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano.
Proposta 1:
Integrar na elaboração e execução das Políticas de Desenvolvimento Urbano a participação dos diversos segmentos da sociedade civil e do poder público, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, priorizando esta integração pelos Conselhos Municipais e Orçamento Participativo, fortalecendo o controle social.
Proposta 2:
Participação e Controle Social - Fortalecimento do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano: Estender as condicionalidades previstas pelos Fundos Nacionais para o financiamento de projetos dos Estados e Municípios, como a obrigatoriedade da criação e da discussão pelos Conselhos afins a programas como o PAC, Minha Casa Minha Vida e outros da mesma natureza, de modo a fortalecer e ampliar a participação popular e o controle social na formulação e execução dessas políticas (aprovadas por unanimidade).
Obs: ainda que tenha sido sugerida, discutida e aprovada na Plenária Final como proposta a ser encaminhada no bojo do Eixo 1, uma moção saída do Grupo 3 e que mantinha a necessidade de uma atenção privilegiada e prioritária nas políticas públicas relacionadas à criança e ao adolescente não consta da consolidadação feita para o Documento Final.
(As fotos são de Tatiana Machado Silva)
