Carlos Roberto Girotto fala sobre licenciamento ambiental em Araraquara

Prefeitura de Araraquara já emitiu 52 licenças municipais em 2 meses


Folha de São Paulo, Domingo, 30 de Maio de 2010

De Ribeirão Preto

Enquanto em São Carlos uma liminar da Justiça impediu a prefeitura de iniciar o licenciamento ambiental, em Araraquara já foram emitidas 52 licenças pela administração municipal.      A primeira delas foi expedida pela prefeitura em 12 de março e outras 44 requisições estão em andamento.

A emissão de licenças por parte dos municípios faz parte do programa de descentralização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que, por meio de convênios, permitiu às prefeituras licenciar empreendimentos cujo impacto seja considerado de âmbito local.

Em Araraquara, de acordo com o gerente de licenciamento ambiental Carlos Roberto Girotto, o principal benefício para as empresas foi a redução de prazos.Segundo ele, um licenciamento que, no Estado, levaria cerca de três meses para sair, é liberado em aproximadamente dez dias se a documentação estiver correta.

"Não é nem questão de má vontade por parte do Estado, mas a demora ocorre em razão do grande volume de atendimentos", disse Girotto. A fiscalização é outro ponto ressaltado por ele. Segundo o gerente, os profissionais responsáveis pelo licenciamento municipal foram treinados pela Cetesb e os métodos adotados pela prefeitura são os mesmos.

No Estado, são 14 prefeituras autorizadas a iniciar a emissão de licenças. Ribeirão Preto também já licencia, e Sertãozinho e Franca devem começar em breve.

Núcleo de Arquitetos de Araraquara se manifesta sobre revisão do Plano Diretor

Os arquitetos do IAB-SP, núcleo de Araraquara, encaminharam sugestões ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental – COMPUA, com o intuito de colaborar no aprimoramento do processo técnico e democrático do processo de revisão do Plano Diretor de Araraquara. Algumas proposições, na prática, já estão sendo colocadas no espaço do Conselho, pelos próprios arquitetos membros do IAB, já que dele participam, desde fevereiro deste ano, como conselheiros. Na íntegra, o documento diz o seguinte:

Visando dar completa transparência e oportunidade de participação aos interessados no Plano Diretor e suas repercussões, gostaríamos de solicitar alguns esclarecimentos e/ou providências elencadas a seguir:

1. O Plano Diretor, incluindo seus mapas anexos, não se encontram disponíveis no site da Prefeitura Municipal, dificultando o acesso e o amplo conhecimento pelos profissionais , principalmente neste momento no qual estamos discutindo sua revisão -

2. Solicitamos, se possível, que além da disponibilização dos arquivos no site, seja disponibilizada, pelo menos uma copia impressa do Plano Diretor em vigor. (Sugerimos na Biblioteca Municipal para garantir acesso e arquivo do Plano e suas atualizações.

3. Para que se cumpra o artigo 40 do Estatuto da Cidade e artigo 3º. do Plano Diretor no que se refere ao processo de REVISAO DO PLANO DIRETOR ,preferencialmente, a cada 4 anos, lembramos que deverão ser definidos os temas e a sistemática da revisão.

4. Esse processo de revisão das estratégias de planejamento do PD , incluindo avaliação de resultados, deve ser oficializado, dando inicio aos trabalhos com convocação publica e oficial divulgação dessa metodologia de trabalho com a seqüencia das temáticas a serem discutidas e futuramente com a síntese das propostas.

5. Deverá ser realizado cronograma de condução dos trabalhos e previsão das conferencias públicas.

6. Quanto às prioridades a serem trabalhadas pelas coordenações temáticas, consideramos emergenciais as medidas que visem a regulamentação dos Planos Setoriais previstos no artigo 251 do PD.

7. Entre outras providencias possíveis, para dar maior visibilidade e acesso ao Plano Diretor, sugerimos que sejam realizadas cartilhas temáticas explicativas dos conteúdos em questão;

8. Lembramos finalmente do caráter inovador e pioneiro do Plano Diretor de Araraquara, o que engrandece e fortalece a participação dos profissionais de Arquitetura e Engenharia.

9. Somos pela manutenção dos princípios Ambientais e de Sustentabilidade que o PDPUA implementa e pela complementação das políticas urbanas necessárias.

Dessa forma, procuramos colaborar e garantir a valorização deste processo, recém iniciado, demonstrando nossa seriedade e comprometimento com a cidade de Araraquara.

IAB - Núcleo de Arquitetos e Urbanistas de Araraquara
Documento final produzido a partir da reunião extraordinária do Núcleo de Arquitetos de Araraquara -IAB –NAUA, 29 de abril de 2010.

Foto de Tatiana Machado